O Ministério Público do Estado lançou na última sexta-feira (14) por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural (CAOHURB), um banco de dados identificando lixões no Estado.
O banco irá permitir que a população possa acessar de forma rápida e fácil a situação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o trabalho que está sendo desenvolvido em todos os 79 municípios do Estado.
Todos os lixões e aterros sanitários do Estado foram identificados e podem ser acessados, via mapeamento por satélite do Estado onde consta a localização dessas áreas, com ícones que permitem a abertura de um relatório com a situação do cumprimento da legislação sobre resíduos sólidos no município e também qual o trabalho que é desenvolvido naquela localidade pelo Ministério Público.
O acesso pode ser feito pela página do Ministério Público, no ícone do Projeto Curupira (http://curupira.mpms.mp.br/), que é um banco de dados onde constam, de forma georreferenciada, os pontos de atuação onde há termos de ajustamento de conduta.
Do levantamento percebe-se que o MPMS tem dado prioridade ao tema, tanto que em 90% dos municípios há algum processo ou procedimento, sendo que, dos 8 municípios que têm aterro sanitário, 7 tiveram atuação direta do órgão exigindo tal implementação.
Também é possível verificar que nos casos em que houve descumprimento dos acordos ou ordens judiciais, está sendo buscada a responsabilização, uma vez que as exigências de multas, quando somadas, ultrapassam 38 milhões de reais cobrados em ações judiciais.
Os dados levantados no diagnóstico servirão de base para o planejamento das atuações dos Promotores de Justiça buscando a melhoria do meio ambiente, especialmente nos temas de aprovação dos planos municipais de resíduos sólidos, coleta seletiva e extinção dos lixões, com implementação de aterros sanitários.
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